Área
Valorização dos Serviços Públicos
15 leis de autoria ou relatoria de Virmondes Cruvinel
Todas as leis desta área
Novas regras para honorários dos Procuradores do EstadoLei 213 · 2026Dia Estadual dos Secretários Municipais de SaúdeLei 23.880 · 2025Dia Estadual do Procurador MunicipalLei 23.860 · 2025Novas regras para nomear prédios e ruas públicasLei 23.842 · 2025Administração pública deve usar linguagem simplesLei 23.453 · 2025Política estadual contra violência a profissionais de saúdeLei 23.125 · 2024Dia Estadual do Servidor da Defesa AgropecuáriaLei 22.735 · 2024Vigilância sanitária pode fiscalizar à distânciaLei 22.456 · 2023Ajustes no julgamento de processos tributáriosLei 185 · 2023Política estadual de prevenção ao AVCLei 21.816 · 2023Mais ajustes na estrutura da Defensoria PúblicaLei 172 · 2022Prazos administrativos pausam no recesso de fim de anoLei 20.471 · 2019Autenticação de documentos fica mais simplesLei 20.293 · 2018Nova estrutura para a Defensoria Pública de GoiásLei 130 · 2017Regras claras para concursos públicos estaduaisLei 19.587 · 2017