Valorização dos Serviços Públicos
Dia Estadual do Servidor da Defesa Agropecuária
Por que esta lei importa
Fica criado o Dia Estadual do Servidor da Defesa Agropecuária, comemorado todo dia 6 de junho, em reconhecimento ao trabalho desses profissionais. A data é simbólica e não cria benefícios materiais, apenas dá visibilidade à categoria.
Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui o Dia Estadual do Servidor da Defesa Agropecuária e dá outras providências.