Valorização dos Serviços Públicos
Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde
Por que esta lei importa
Fica criado o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, comemorado todo dia 19 de setembro, em reconhecimento ao papel desses gestores na condução das políticas de saúde nos municípios goianos. A data é simbólica e pode servir de ocasião para eventos e capacitações voltadas à gestão da saúde pública municipal.
Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde.