Animais e Meio Ambiente
Reaproveitamento de eletrônicos com o Sukatech
O que muda na prática
A lei dá base legal permanente ao programa Sukatech, que recondiciona computadores e equipamentos eletrônicos descartados pela administração pública para doar a instituições habilitadas, ampliando o acesso gratuito à tecnologia. Isso também organiza o descarte correto de resíduos eletroeletrônicos e cria pontos específicos para receber esses equipamentos.
O que diz a lei (ementa oficial)
Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.