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Animais e Meio Ambiente

Incentivo à Transição Energética

Lei Ordinária nº 22.579 · 22 de março de 2024 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Incentivo econômico

O que muda na prática

O Estado passa a ter uma política para estimular a troca de fontes de energia mais poluentes por opções mais limpas, como solar, eólica, hídrica e biomassa, além de incentivar veículos elétricos e o uso racional de energia. A política também prevê capacitação de trabalhadores da mineração, buscando conciliar a exploração de recursos minerais com práticas mais sustentáveis.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética.

Para quem é esta lei

🌱 Meio ambiente👷 Trabalhador(a)🚀 Empreendedor(a)

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