Animais e Meio Ambiente
Incentivo à Economia Circular
O que muda na prática
O Estado passa a incentivar a economia circular: reaproveitar, reparar, recondicionar e reciclar materiais e produtos em vez de descartá-los. A lei cria o Selo Produto Economicamente Circular e prevê a criação de um mercado de crédito de reciclagem, além de estimular a coleta seletiva e o uso de composteiras em parceria com os municípios.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular e dá outras providências.