← Nossas Leis Ver no site interativo ↗

Animais e Meio Ambiente

Incentivo ao uso de biomassa como energia

Lei Ordinária nº 21.737 · 22 de dezembro de 2022 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Incentivo econômico

O que muda na prática

O Estado passa a incentivar oficialmente a geração e cogeração de energia a partir de biomassa (matéria orgânica vegetal ou animal), com o objetivo de diversificar a matriz energética e reduzir o volume de rejeitos jogados fora. Isso abre caminho para investimentos, pesquisa e novas oportunidades de trabalho e renda em atividades agropecuárias e industriais que usam biomassa como fonte de energia.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável.

Para quem é esta lei

🌱 Meio ambiente🌾 Produtor rural🚀 Empreendedor(a)

Leis relacionadas

Ler a lei na íntegra ↗