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Animais e Meio Ambiente

Incentivo à Conservação e Construção de Barragens

Lei Ordinária nº 21.495 · 7 de julho de 2022 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Incentivo econômico

O que muda na prática

O Estado passa a ter uma política para incentivar a conservação e a construção de barragens, com apoio técnico, financeiro e operacional a municípios e parcerias que ajudem a enfrentar a seca e melhorar a oferta de água. Quem depende de água para consumo, produção ou abastecimento público passa a contar com mais investimento e coordenação nessa área.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política de Incentivo à Conservação e Construção de Barragens no Estado de Goiás.

Para quem é esta lei

🌱 Meio ambiente🌾 Produtor rural🤝 Comunidade

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