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Conscientização e Cidadania

Política Estadual contra o Etarismo

Lei Ordinária nº 22.703 · 20 de maio de 2024 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Política pública

O que muda na prática

A discriminação por causa da idade passa a ser combatida oficialmente pelo Estado, com campanhas de sensibilização, formação de profissionais e garantia de acesso igualitário a serviços de saúde, educação, trabalho, cultura e transporte. Empresas e órgãos públicos que atuam em Goiás devem promover ações internas contra o etarismo, e o descumprimento pode gerar penalidades previstas na legislação.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.

Para quem é esta lei

🧓 Pessoa idosa👷 Trabalhador(a)🤝 Comunidade

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