Cultura, Esporte e Criativa
Regras de apoio a entidades do esporte amador
O que muda na prática
Se você faz parte de uma entidade sem fins lucrativos que organiza ou apoia o esporte amador em Goiás, a lei cria critérios para que essas entidades tenham prioridade no acesso a apoio financeiro do Estado, por meio de convênios e parcerias. Em troca, precisam prestar contas dos recursos recebidos, sob risco de suspensão do benefício e devolução de valores em caso de descumprimento. Também é criado um Selo de Qualidade para reconhecer as entidades com boa gestão e transparência.
O que diz a lei (ementa oficial)
Dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador no Estado de Goiás e dá outras providências.