Municípios podem assumir ginásios e praças esportivas

O que muda na prática

Se você usa ginásios, estádios ou praças esportivas estaduais no seu município, a gestão desses espaços pode passar para a prefeitura local, por meio de cessão de uso gratuita, por prazo indeterminado ou de no mínimo 20 anos - podendo ser revogada pelo Estado a qualquer momento. O Estado também pode transferir esses imóveis aos municípios por doação onerosa (com contrapartidas) ou firmar parcerias com entidades privadas para geri-los, o que pode significar mais agilidade na manutenção e uso dos espaços esportivos perto de você.