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Reconhecimento a Categorias Sociais

Utilidade Pública para Associação Caminho de Cora Coralina

Lei Ordinária nº 21.991 · 2 de junho de 2023 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Homenagem / reconhecimento

Por que esta lei importa

A Associação Caminho de Cora Coralina, de São Francisco de Goiás, passa a ser reconhecida oficialmente como entidade de utilidade pública pelo Estado de Goiás. Esse título é um reconhecimento formal ao trabalho da associação, sem criar automaticamente repasses financeiros.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.

O que diz a lei (ementa oficial)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Para quem é esta lei

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