Utilidade Pública para Associação do Jardim América

Por que esta lei importa

A Associação dos Moradores e Comerciantes do Jardim América, em Goiânia, recebe do Estado o título de utilidade pública. Isso é um reconhecimento oficial ao trabalho da entidade junto à comunidade, sem gerar automaticamente repasse de verbas.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.