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Animais e Meio Ambiente

Nasce uma criança, planta-se uma árvore

Lei Ordinária nº 21.903 · 3 de maio de 2023 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Programa ou ação

O que muda na prática

Municípios que aderirem a essa política passam a plantar uma muda de árvore, de preferência nativa, a cada nascimento registrado em cartório. Os pais podem pedir a muda em até 90 dias após o nascimento, e a criança e a família recebem um certificado de "criança amiga da natureza" com a data de nascimento e a data do plantio.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política Pública Estadual “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências.

Para quem é esta lei

🧒 Criança e família🌱 Meio ambiente

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