Reconhecimento a Categorias Sociais
Dia Estadual do Motorista de Aplicativo
Por que esta lei importa
Se você trabalha como motorista de aplicativo em Goiás, ganha uma data oficial de reconhecimento: 2 de abril. A lei não altera regras de trabalho, remuneração ou direitos da categoria. É uma homenagem simbólica.
Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo.