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Reconhecimento a Categorias Sociais

Dia Estadual do Motorista de Aplicativo

Lei Ordinária nº 20.889 · 26 de outubro de 2020 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Homenagem / reconhecimento

Por que esta lei importa

Se você trabalha como motorista de aplicativo em Goiás, ganha uma data oficial de reconhecimento: 2 de abril. A lei não altera regras de trabalho, remuneração ou direitos da categoria. É uma homenagem simbólica.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo.

Para quem é esta lei

🚗 Motorista👷 Trabalhador(a)

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