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Educação

Política contra violência na escola

Lei Ordinária nº 20.531 · 19 de julho de 2019 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Política pública

O que muda na prática

Escolas estaduais e privadas de Goiás passam a contar com uma política estadual de prevenção à violência contra professores e alunos, com ações de conscientização, levantamento de dados sobre ocorrências e procedimentos de assistência às vítimas. A lei também prevê articulação com órgãos de segurança pública para propor soluções aos casos identificados.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos; estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; revoga as Leis nos 17.294, de 25 de abril de 2011, 17.144, de 10 de setembro de 2010, e 16.295, de 02 de julho de 2008, e dá outras providências.

Para quem é esta lei

🍎 Professor(a)🎓 Estudante

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