Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho

Por que esta lei importa

A lei institui o dia 27 de novembro como data para reconhecer os profissionais de segurança do trabalho em Goiás. Trata-se de uma homenagem simbólica, sem criação de novos direitos trabalhistas ou obrigações para empregadores.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.