Dia Estadual do Fiscal Agropecuário

Por que esta lei importa

A lei instituiu o dia 6 de junho como Dia Estadual do Fiscal Estadual Agropecuário, uma homenagem simbólica à categoria responsável pela fiscalização agropecuária em Goiás. O próprio texto oficial informa que essa lei foi revogada posteriormente pela Lei nº 22.735, de 2024.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.