← Nossas Leis Ver no site interativo ↗

Conscientização e Cidadania

Selo Abraço da Vida: manobra de Heimlich

Lei Ordinária nº 24.220 · 9 de abril de 2026 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Serviço público

O que muda na prática

Estabelecimentos comerciais, escolas, unidades de saúde e prestadores de serviço que treinarem seus funcionários para aplicar a Manobra de Heimlich, usada em casos de engasgamento, podem receber o Selo Abraço da Vida e usá-lo na fachada e na publicidade. Esses locais também devem fixar cartazes com o passo a passo da manobra e contatos de emergência, como SAMU e Corpo de Bombeiros.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui o Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich.

Para quem é esta lei

🛒 Consumidor🩺 Saúde / paciente🤝 Comunidade

Leis relacionadas

Ler a lei na íntegra ↗