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Educação

Bônus por resultado para profissionais da educação

Lei Ordinária nº 24.218 · 9 de abril de 2026 · Relatoria de Virmondes Cruvinel · Incentivo econômico

O que muda na prática

Professores e demais servidores em exercício na Secretaria de Educação de Goiás podem receber, em 2026, o Bônus por Resultado e o Bônus por Resultado do IDEB, vinculados ao desempenho dos alunos nas avaliações estaduais e nacionais. O Bônus por Resultado é limitado a R$ 215 milhões no total e pode chegar a 100% dos vencimentos do servidor, mas não é pago ao Secretário de Educação nem a servidores remunerados por subsídio.

O papel de relator

Como relator, Virmondes analisou o projeto e elaborou o parecer que orientou a votação, um papel decisivo para viabilizar a aprovação, mesmo quando a autoria é de outro parlamentar.

O que diz a lei (ementa oficial)

instituir, na Secretaria de Estado da Educação, o Bônus por Resultado e o Bônus por Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no ano de 2026, e altera o Anexo VI da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2026.

Para quem é esta lei

🍎 Professor(a)🏛️ Servidor público

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