Inovação e Empreendedorismo
Política estadual do empreendedorismo inovador
O que muda na prática
Institui a política estadual para apoiar a criação e o crescimento de startups e empresas de base tecnológica, com incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, linhas de financiamento, incentivos fiscais, capacitação e parcerias entre empresas, universidades e poder público, seguindo o marco legal federal das startups.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador.