Animais e Meio Ambiente
Incentivo à Agricultura e Economia Regenerativas
O que muda na prática
O Estado passa a incentivar a agricultura regenerativa, que busca recuperar o solo, aumentar a biodiversidade e reduzir a emissão de gases de efeito estufa no campo. Pequenos produtores e agricultura familiar podem contar com assistência técnica, incentivos fiscais e financeiros, crédito rural específico e programas de certificação para quem adota essas práticas.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas.