Educação
Incentivo a cursos sociais e comunitários
O que muda na prática
Cursos gratuitos ou de baixo custo oferecidos pela sociedade civil - como pré-vestibulares, cursos de idiomas, informática, oficinas de arte e preparação para concursos - passam a contar com uma política estadual de fomento. O objetivo é ampliar o acesso à educação e à capacitação profissional em comunidades de baixa renda, com apoio financeiro, técnico e parcerias do poder público.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários.