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Conscientização e Cidadania

Semana Estadual de Acessibilidade

Lei Ordinária nº 23.693 · 29 de setembro de 2025 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Data no calendário oficial

Por que esta lei importa

Toda terceira semana de maio, o Estado passa a promover atividades para sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades vividas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com debates sobre acessibilidade em prédios, transporte, comunicação e turismo. A semana passa a integrar o calendário oficial de eventos de Goiás.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Semana Estadual de Acessibilidade.

Para quem é esta lei

♿ Pessoa com deficiência

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