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Inovação e Empreendedorismo

Política de incubação social

Lei Ordinária nº 23.462 · 6 de junho de 2025 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Política pública

O que muda na prática

Cria a Política Estadual de Incubação Social, apoiando iniciativas que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade a gerar a própria renda de forma organizada.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política Estadual de Incubação Social e dá outras providências.

Para quem é esta lei

🚀 Empreendedor(a)🤝 Comunidade👩 Mulher✨ Jovem🧓 Pessoa idosa♿ Pessoa com deficiência

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