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Inovação e Empreendedorismo

Consumo sustentável de leite de ovinos e caprinos

Lei Ordinária nº 23.380 · 30 de abril de 2025 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Homenagem / reconhecimento

Por que esta lei importa

Cria uma campanha estadual de conscientização sobre o consumo responsável de leite e derivados de ovinos e caprinos, valorizando os produtores locais e incentivando práticas sustentáveis na cadeia produtiva.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Consumo Sustentável de Leite e Produtos Derivados de Ovinos e Caprinos.

Para quem é esta lei

🌾 Produtor rural🛒 Consumidor

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