Inovação e Empreendedorismo
Consumo sustentável de leite de ovinos e caprinos
Por que esta lei importa
Cria uma campanha estadual de conscientização sobre o consumo responsável de leite e derivados de ovinos e caprinos, valorizando os produtores locais e incentivando práticas sustentáveis na cadeia produtiva.
Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.
O que diz a lei (ementa oficial)
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Consumo Sustentável de Leite e Produtos Derivados de Ovinos e Caprinos.