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Inovação e Empreendedorismo

Apoio à apicultura e meliponicultura

Lei Ordinária nº 23.025 · 7 de outubro de 2024 · Autoria de Virmondes Cruvinel · Incentivo econômico

O que muda na prática

Cria uma política para desenvolver e expandir a criação de abelhas (apicultura e meliponicultura), fortalecendo uma fonte de renda sustentável no campo.

O que diz a lei (ementa oficial)

Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e a Expansão da Apicultura e Meliponicultura e dá outras providências.

Para quem é esta lei

🌾 Produtor rural

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