Dia Estadual da Consciência Humana

Por que esta lei importa

Fica marcado, todo dia 10 de setembro, o Dia Estadual da Consciência Humana. A lei institui apenas a data comemorativa, como forma de reconhecimento e reflexão sobre o tema.

Esta é uma lei de caráter simbólico: institui uma data, homenagem ou reconhecimento para dar visibilidade a um tema ou grupo. Por si só, não cria novo benefício material, verba ou serviço.