Lei Maria da Penha explicada nas escolas

O que muda na prática

Escolas da rede pública estadual, principalmente as de Ensino Médio, passam a promover ações educativas para explicar aos alunos a Lei Maria da Penha e sensibilizá-los sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo essa divulgação se estender a escolas municipais e particulares por meio de convênio. Além disso, todo mês de março acontece a Semana Estadual Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada nas unidades das redes pública e particular de ensino da educação básica.